O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, esteve na manhã desta quarta-feira (19/11) na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar de projetos…
A regulação de preços no Brasil já dura mais de 20 anos e passou no teste de Análise de Impacto Regulatório com nota alta. Esta avaliação realizada pelo governo afiança…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (19/11) a Reclamação Constitucional (RCL) 73.295, que discutirá a possibilidade de instauração de incidente de assunção de competência (IAC)…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) reverteu, em decisão unânime, a desconsideração da personalidade jurídica que havia sido parcialmente concedida no processo de uma…
No controle das ações de gestores públicos, o TCU vinha afastando a incidência do art. 28 da LINDB aos casos de danos ao erário. Recentemente, alguns ministros começaram a sinalizar…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao fixar a tese do Tema 310, dispôs pelo recolhimento de contribuição previdenciária mesmo nos acordos sem reconhecimento de vínculo empregatício, por entender que…
A intensificação de eventos climáticos extremos tem colocado a crise climática no centro do debate público e jurídico no Brasil. Se antes o tema parecia restrito à esfera ambiental, hoje…
Um dos principais debates no mundo em termos de energia hoje é o da transição energética, que consiste na mudança da matriz energética, com a substituição progressiva por fontes renováveis.…
Eu, você e a sociedade brasileira. Ao contrário do que se pode pensar não é por conta do endurecimento penal, tampouco, pela garantia da autonomia para a União e o…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18/11), o PL 5582/25, que ficou conhecido como PL Antifacção. Foram 370 votos favoráveis e 110 contrários. O projeto, enviado pelo…