A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) declarou a perda do cargo do promotor João Luiz Portolan Minniccelli Trochmann na terça-feira (18/11), quinze anos…
Sindicatos patronais e de trabalhadores vêm incorporando, cada vez mais, cláusulas que reconhecem e protegem as responsabilidades familiares dos empregados em suas negociações coletivas. A tendência é incluir dispositivos que…
O pré-Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) divulgou na última sexta-feira (14/11) uma cartilha orientando os contribuintes sobre as regras iniciais para a emissão da Nota Fiscal…
A intervenção judicial na administração de empresas é uma exceção em um ambiente caracterizado pela primazia da autonomia da vontade. Porém, condutas praticadas por sócios e administradores podem levar, em…
A decisão do STF na ADPF 1058 mudou o eixo da discussão sobre o recreio do professor. O Supremo concluiu neste mês o julgamento da ação proposta pela Abrafi e…
O escândalo do Banco Master, mais um dos que, com indesejável frequência, ocupa o noticiário nacional, e tem pautado a mídia nos últimos dias[1], traz questões importantes para reflexão e…
Conforme preceitua o inciso IV do art. 22 da Constituição Federal, a comercialização de gás natural, atividade econômica que consiste na compra e venda do insumo, está sob a competência…
A reforma tributária do consumo promete simplificar, dar previsibilidade e reduzir litígios. Para a exportação de serviços, porém, a promessa vem acompanhada de um deslocamento conceitual que muda a linha…
O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia, periodicamente, a evolução do cenário de paralisação de obras públicas financiadas com recursos da União, para dar transparência ao uso do dinheiro…
A regulamentação do lobby representa um dos maiores desafios contemporâneos para a consolidação de democracias mais transparentes, participativas e responsáveis. Embora a defesa de interesses junto ao poder público seja…