A reforma tributária sobre o consumo, que foi aprovada pela Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, e regulamentada pela Lei Complementar 214, de 16 de janeiro de…
A inovação é o coração pulsante do progresso econômico e social de qualquer país. No Brasil, a dinâmica do desenvolvimento tecnológico depende fortemente de políticas públicas que promovam um ambiente…
A expansão da justiça negocial transformou profundamente a forma como o Estado lida com a responsabilização penal e administrativa. A introdução do Acordo de Não Persecução Penal (art. 28-A do…
Entender quem é de esquerda e quem é de direita não é apenas uma curiosidade acadêmica. Essas classificações organizam a disputa política, orientam os eleitores e ajudam a decifrar o…
Simultaneamente com a implementação da não cumulatividade do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), instituída pelas Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, nasceu…
Ao escolher Jorge Messias como o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula não inovou. Mais uma vez priorizou a confiança e a lealdade como atributos centrais para a…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto…
Quem tinha dinheiro em contas do Conglomerado Master, que entrou em liquidação nesta terça-feira (18/11), pode recuperar os valores, desde que respeitadas as regras, por meio do Fundo Garantidor de…
A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7901) em contra o artigo 119 da Lei Estadual do Paraná…
Essa História Tem Cor: STJ lança série de vídeos para celebrar o Dia da Consciência Negra