Ao assumir a cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) pela aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, Jorge Messias vai herdar um gabinete com 912 ações em todas as esferas…
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) afirmou que os tributos criados pela reforma tributária — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços…
Preocupada com possíveis impactos dos apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a evolução das transações tributárias, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prepara um recurso ao órgão…
Pleno vai definir nomes para vagas do CNJ e do CNMP no dia 3 de dezembro
Para o tribunal, a prática de roubo mediante uma única conduta e sem desígnios autônomos contra o patrimônio de diferentes vítimas configura concurso formal de crimes.
O Brasil vive um processo acelerado de expansão de cursos de medicina. Entre 2023 e 2025, o Ministério da Educação (MEC) autorizou 5.461 novas vagas em medicina, somando mais de…
Aproximadamente entre 500 a.c. e 450 a.c. viveu Heráclito de Éfeso, filósofo pré-socrático que constatou que “não se pode descer duas vezes ao mesmo rio e não se pode tocar…
No dia 10 de novembro, o Banco Central publicou as Resoluções 519, 520 e 521, que consolidam o marco regulatório das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) no Brasil…
O debate sobre a constitucionalidade da Lei 23.941/2021 de Minas Gerais, que, ainda que de maneira reflexa, impõe restrições que impedem o transporte de fretamento coletivo a partir de aplicativos,…
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou, na semana passada, a atualização de 2025 de sua Convenção-Modelo para evitar a dupla tributação. Embora o texto do artigo 5º…