Importações

O debate sobre a coisa julgada em matéria tributária deixou de ser um tema restrito à doutrina. A ampliação do sistema de precedentes obrigatórios e o protagonismo do Supremo Tribunal…

Vivemos um momento de inflexão no Direito. A inteligência artificial, que até pouco tempo parecia um recurso experimental restrito a laboratórios e empresas de tecnologia, hoje se incorpora de forma…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nacionalmente todos os processos que discutem a cobrança extrajudicial de dívidas prescritas, até o julgamento definitivo do Tema 1264, que estava pautado para…

A indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para o Supremo Tribunal Federal (STF) parece não ser apenas mais um capítulo na longa tradição de presidentes que escolhem ministros…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que o Estado brasileiro está ineficiente quanto às violações dos direitos constitucionais da população negra. Por isso, o governo federal…

O Ministério da Saúde anunciou na segunda-feira (25/11) as 24 Propostas de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) aprovadas pelo grupo executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). Ao todo, foram contempladas 21…

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, em reclamação constitucional, cassar decisão da Justiça do Trabalho que havia imposto uma multa de R$ 1,7 milhão a empresas…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26/11) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$…