A MP 1.304/2025 representa uma das maiores mudanças normativas para o setor elétrico, que também será afetado pela reforma tributária. O texto, que já foi aprovado pelo Congresso Nacional e…
A discussão sobre o enquadramento jurídico do trabalho intermediado por plataformas digitais como Uber, 99 e iFood está prestes a ganhar uma definição no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento…
Página de Repetitivos traz acórdãos sobre regressão cautelar de regime prisional sem oitiva do preso
“Mudamos para melhorar ou mudamos para ter mais inseguranças?”. A pergunta feita por Mary Elbe Quiroz, presidente do Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret), deu…
Como já se sabe, a Operação Carbono Oculto investiga a entrada de recursos de organizações criminosas na economia formal. Isso ocorre não só pela compra de bens usados por seus…
Uma decisão da 11ª Vara Cível de João Pessoa julgou improcedente um pedido da multinacional japonesa Yakult para que o leite fermentado Isinho, produzido pela empresa paraíbana Laticínio Belo Vale,…
Obrigação de cobertura de emergência durante cirurgia estética é tema do podcast STJ No Seu Dia
Pesquisa Pronta destaca condenação em honorários na fase de liquidação de sentença
Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável
A criação de uma Superintendência de Mercados Digitais no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), como previsto no PL 4675/2025, não resultará em impactos orçamentários imediatos para o governo. Segundo…