Não há dúvidas que os processos de recuperação judicial e de falência despertam muita curiosidade, atenção e principalmente críticas. Seja pela comunidade em geral, seja pelos estudiosos do direito falimentar,…
O Tribunal de Contas da União decidiu no Acórdão 2391/2025 do plenário que é irregular aditar contrato administrativo para além do limite de 25% do valor do contrato previsto no…
Fato inédito na sessão de julgamento de 22/10 do Cade: pela primeira vez, a autoridade antitruste aplicou uma multa sem avaliar sua dosimetria ou a necessidade, conveniência e oportunidade de…
Nos últimos anos, o setor jurídico aprendeu a conviver com uma profusão de sistemas digitais. Há, dentre outros, softwares de gestão do ciclo de vida de contratos, de compliance, de…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a suspensão de quatro teses vinculantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) relacionadas à estabilidade provisória de empregadas gestantes e…
A recorrência de eventos extremos e a urgência na descarbonização em um país que depende de combustível fóssil são novos desafios para as empresas e ambos também terão de ser…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na terça-feira (25), a tramitação da ação penal do núcleo central da tentativa de golpe de 2022. E, na sequência, o ministro Alexandre de…
Por cinco votos a um, os conselheiros da 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mantiveram o cálculo dos preços de transferência…
Algumas organizações internacionais têm manifestado preocupação — e, em muitos casos, críticas — sobre a presença de lobistas nas negociações climáticas, especialmente daqueles vinculados direta ou indiretamente às cadeias de…
O episódio envolvendo o Banco Master marcou de forma significativa o debate sobre os riscos de liquidez em instituições financeiras, especialmente em um momento de inadimplência elevada e de juros…