Em 2020, pouco antes da explosão da pandemia, assumi a liderança da Comissão de Relações Institucionais e Governamentais (CRIG) da Abrasca (Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto), entidade que…
Há violação autoral pelo uso de obras para treinamento de modelos de inteligência artificial generativa em autorização prévia? Trata-se de uma das questões jurídicas mais polêmicas no campo de direitos…
A reforma tributária reposiciona a tributação do consumo com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sob a lógica da não cumulatividade…
Os novos autocratas entendem plenamente a importância de controlar a opinião pública no interior de seus próprios países. Sabem utilizar e manipular emoções fortes, conectando plateias a partir das questões…
Nas últimas semanas, o Distrito Federal e os estados de São Paulo e Pernambuco divulgaram entendimentos sobre a possibilidade de inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo…
Comecei a advogar em 1987. Todos os processos, judiciais e administrativos, só existiam em papel. Eram objetos completos, com começo, meio e fim imediatamente cognoscíveis: capa, volumes, documentos ordenados em…
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve autuação relacionada a dois ágios com uso de empresas veículo…
Enquanto a passagem para a reserva mantém o vínculo com as Forças Armadas e a possibilidade de convocação, a reforma encerra completamente a relação do militar com o serviço ativo.
A Constituição da República vive um paradoxo que precisa ser enfrentado. É fácil explicar ao leitor leigo. Ela proíbe expressamente a escolha dos juízes para o julgamento das causas. As…
A política tarifária adotada por Donald Trump tem chamado muita atenção, especialmente pelos efeitos que causa na economia brasileira. Isso vem na onda das polêmicas que sempre cercam o 47º…