A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o marco inicial de prescrição para cobrança de tributos no Simples Nacional é a partir da data…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (9/12), a partir das 9h, os réus do núcleo 2 da trama golpista, acusados de gerenciar as…
A tão prometida simplificação da Reforma Tributária sobre o consumo — alçada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 — enfrenta seu primeiro grande teste…
A pesquisa mineral é, por natureza, um exercício de risco extremo. Menos de 1% das áreas pesquisadas no mundo convertem-se em minas; e, dessas poucas, uma parcela ainda menor atinge…
A partir da disciplina da Lei 14.754/23, o mecanismo de cobrança do imposto de renda antecipado, chamado come-cota, atrai estudo e verificação de sua inconstitucionalidade, na medida em que representa…
Retorna ao Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de temas relacionados aos direitos possessórios dos povos indígenas que já foram enfrentados pela Corte em julgamento dotado de repercussão geral, em…
O debate sobre a autonomia do Banco Central voltou a ganhar força com a tramitação da PEC 65/2023 no Senado. Embora apresentada como uma modernização institucional inevitável, a proposta costuma ser…
Desde o anúncio da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou o STF em 9/10/2025 após 12 anos na corte, boa parte da comunidade jurídica discute a sua sucessão…
O presente artigo se propõe a destacar a importância da atuação do membro do Ministério Público perante o Tribunal do Júri para fins de prevenção e combate ao feminicídio, ressaltar…
A Câmara dos Deputados lança nesta quarta-feira (10/12), às 18h, no Salão Nobre, a obra Votos particulares na Corte Interamericana de Direitos Humanos (2022–2024), de autoria do juiz brasileiro Rodrigo…