Os dados do recente levantamento do “Observatório IA nas Eleições” (parceria entre Data Privacy Brasil e Aláfia Lab)[1] lançam um alerta necessário sobre os limites da regulação do conteúdo político…
A competência senatorial para a aprovação de autoridades já foi tratada aqui (sobre os indicados para as agências reguladores), aqui (com um comentário sobre o MS 38216, em que se…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (9/12), o Recurso Especial 2214287 e manteve a decisão que rejeitou pedido de indenização por uso de imagem…
Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre direito contemporâneo e o papel do STJ
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9/12), a Proposta de Emenda à Constituição 48/2023, que inclui a tese do Marco Temporal na Constituição para demarcação de terras indígenas. Agora, o…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (9/12), no REsp 2.216.962, validar a doação de R$ 101 mil feita por uma dona de casa à…
As defesas do ex-assessor Filipe Martins e de réus acusados de integrar o núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado no Brasil buscaram “empurrar” a pessoas do entorno do…
A paralisação repentina realizada pelos motoristas de ônibus em São Paulo na tarde desta terça (9/12), após anúncio de que o pagamento do 13º seria adiado, não pode ser considerada…
Uma portaria do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicada na última quarta-feira (3/12) concedeu adicional de periculosidade aos conselheiros representantes da Fazenda Nacional que atuam no órgão. A norma,…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (9/12) a soltura do deputado estadual do Rio de Janeiro Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão foi…