A recente decisão da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reacende um ponto fundamental – e frequentemente negligenciado – no contencioso executivo trabalhista: a responsabilização pessoal de administradores…
O departamento jurídico, por muito tempo, foi visto como aquele setor que só aparece quando há problemas, com atuação predominante reativa e não consultiva. Essa percepção se deve a alguns…
O Ministério da Cultura, recentemente, regulamentou o uso dos incentivos fiscais previstos na Lei Rouanet para constituição ou incrementação de fundos patrimoniais para instituições culturais no Brasil. É um passo…
No xadrez da política, o ministro Gilmar Mendes sabe manusear bem as peças entre os Poderes. Não foi diferente com a liminar que alterava as regras para impeachment de ministro…
A reforma tributária inaugura uma nova etapa de integração entre o fisco e o mercado imobiliário brasileiro, com mudanças que alteram a forma de registrar, tributar e fiscalizar propriedades em…
Com exceção dos tempos da ditadura militar, que afastou arbitrariamente 3 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal em 1968, as relações da corte com os demais Poderes são marcadas…
A anemia por deficiência de ferro é uma doença comum, que atinge principalmente crianças pequenas e mulheres em diferentes fases da vida. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 40%…
Durante décadas, “inovação” e “administração pública” pareciam pertencer a universos distintos. De um lado, a burocracia, o formalismo, a previsibilidade. De outro, o experimental, o arriscado, o incerto. Mas essa…
Nos últimos tempos, discutiu-se nesta coluna o papel das instituições diante da inovação tecnológica[1] e de como o avanço da inteligência artificial desafia os marcos tradicionais de regulação[2]. A discussão,…
No dia 18 de setembro, a Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 4675/2025, encaminhado pelo Governo Federal. O PL altera a Lei nº 12529/2011 para dotar o CADE…