Importações

Salvo-conduto para cultivo medicinal de cannabis é tema do Informativo de Jurisprudência

Carência do Fies não pode ser estendida para médico residente que já começou a pagar as parcelas

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na quarta-feira (10/12), pela possibilidade de arbitramento da base de cálculo do valor de imóvel doado ou herdado para fins…

A criação de um imposto de renda mínimo trouxe à tona muitos problemas.  O projeto 1.087 foi absurdamente mal redigido e, dada a pressão para que fosse aprovado, a sua…

O ano era 2020 e, de uma hora para outra, nos vimos trancados em casa. A corrida global para a produção de uma vacina que combatesse o até então desconhecido…

A Lei 15.270/2025 promove alterações significativas no IRPF, particularmente ao instituir regimes paralelos de tributação que convivem, mas não se comunicam com o sistema tradicional previsto originalmente na Lei nº…

A Lei Complementar 214/2025, ao regulamentar o IBS e a CBS, determinou, em seu artigo 5º, que as operações não onerosas entre partes relacionadas devem ser ajustadas a valor de…

O tema é objeto do Incidente de Assunção de Competência 21, que será julgado pela Primeira Seção para definir a possibilidade e as condições para uso do fracking na exploração…