Depois de mais de 30 anos de discussão, em 2023 foi promulgada a Emenda Constitucional 132 – proveniente da PEC 45/2019, que trata da Reforma Tributária sobre o consumo. Dentre…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira (30/12) que a greve dos funcionários dos Correios não foi abusiva, e que os trabalhadores devem retornar às atividades a partir…
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) multou a empresa de cosméticos Savi Cosméticos Ltda., conhecida pelo nome We Pink, em R$ 1.566.416,66,…
Apesar do ano marcado por atritos com o Legislativo, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) termina 2025 com um amplo rol de vitórias em matéria tributária. Com o…
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), que estava afastado até 5/12 por decisão do Superior Tribunal de Justiça (JOTA, o governo do Estado não explicou se o ato de…
Levantamento do Instituto França, realizado em todo o estado de São Paulo entre 24 e 28 de dezembro, com 1.700 entrevistas por telefone, aponta que o eleitorado paulista segue como…
No Brasil, o crime organizado está infiltrado nos mais diversos setores da sociedade, incluindo o de combustíveis. Dados comprovam: 41,8% das receitas do crime organizado são provenientes da comercialização de…
O fim de 2025 marca um ponto de inflexão para o Mulheres na Regulação. Após quase três anos de atuação como movimento, nos tornamos formalmente o Instituto Mulheres na Regulação.…
A última coluna do ano costuma ser um bom momento para organizar ideias, mais do que para provocar debates imediatos e já planejar 2026. Em 2025, alguns temas se repetiram…
Escrevo como professor de Direito Bancário e como alguém que acompanha, há mais de três décadas, o funcionamento concreto do sistema financeiro brasileiro. O debate recente em torno da possibilidade…