O Direito Administrativo brasileiro passou por profundas transformações nas últimas décadas, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, com o chamado “giro constitucional” da disciplina[1]. Esse processo de…
Enquanto o mundo se mobiliza nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, com marchas, palestras e eventos globais, o Brasil se depara com um espelho…
Mantida prisão preventiva de homem acusado de participar de esquema de tráfico de medicamentos controlados
O tribunal fixou parâmetros para o Judiciário avaliar se o segurado cumpriu adequadamente sua obrigação de requerer o benefício na via administrativa antes de ingressar com a ação previdenciária.
Por unanimidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Carf negou o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins pela Raízen S.A na mistura de combustíveis, ao entender que…
Apesar do ano marcado por atritos com o Legislativo, o governo Lula termina 2025 com um amplo rol de vitórias em matéria tributária. Com o encaminhamento da reforma tributária, a…
No dia 19 de dezembro de 2025, véspera do recesso judiciário de fim de ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou em seu site que havia encerrado o ano judiciário…
A nova condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no Caso Leite, Peres Crispim e outros vs. Brasil expõe uma vez mais que convivemos, há…
O juiz Fernando Salles Amaral, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do JEC Central de Vergueiro, em São Paulo, condenou a companhia aérea Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. a…
O ano de 2025 se encerra com o anúncio de uma nova temporada da série Tremembé, sucesso absoluto de audiência veiculado pelo canal de streaming Amazon Prime Video. A série,…