Iniciado em 20 de dezembro de 2025, o recesso forense, intervalo do expediente para as celebrações de fim de ano, chega ao fim nesta terça-feira (6/1). Com isso, as atividades…
O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), disse não descartar a possibilidade de tomar uma decisão que determine ao Banco Central (BC) a preservação do…
O episódio envolvendo a venda de ativos do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB) trouxe uma operação privada ao centro do debate público quando vieram à tona o volume…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou 2025 com um marco histórico no julgamento de recursos repetitivos, especialmente em matéria tributária. Entre os 47 repetitivos analisados pelo…
O ataque dos Estados Unidos à Venezuela na madrugada de sábado (3/12) e a captura do líder venezuelano Nicolás Maduro levantaram uma discussão sobre o conceito jurídico da responsabilidade de…
Mantida ordem de prisão preventiva contra acusado de liderar exploração de garimpo ilegal no Amazonas
Para ministro Herman Benjamin, CEEE-D não comprovou urgência na suspensão da decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que determinou a elaboração de plano de organização dos cabos.
Entender o sistema tributário brasileiro não é tarefa simples. Um médico do interior de São Paulo, no entanto, assumiu a missão de ensinar aos colegas de profissão o que eles…
Em agosto de 2025, a Corregedoria Nacional do Ministério Público editou a Recomendação de Caráter Geral 05/2025 CNMP-CN, orientando a adoção de boas práticas para a atuação em processos estruturais…
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou, em 24 de dezembro de 2025, a Resolução CMED 3/2025, que atualiza os critérios para a definição de preços de…