A partir do próximo mês, começam a ser aplicadas as novas regras dos vales refeição e alimentação. De acordo com o Decreto nº 12.712/2025, que regulamentou o Programa de Alimentação…
Publicada em 26 de dezembro, a Lei Complementar 224/2025 é fruto da intensa busca pelo equilíbrio das contas públicas sob a ótica da receita, revendo gastos tributários ao limitar a…
Durante décadas, o Direito Internacional foi apresentado como o idioma comum de uma comunidade global fundada na igualdade soberana dos Estados, na cooperação econômica e na contenção jurídica do uso…
A promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 representou o passo mais significativo das últimas décadas na reestruturação do sistema tributário brasileiro, com foco especial na tributação sobre o consumo. A criação…
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) o interesse do ex-presidente em realizar leituras periódicas para diminuir o tempo de prisão. Bolsonaro foi condenado a…
Todos os anos os contribuintes devem prestar contas ao Fisco por meio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), para informar a Receita Federal quais foram os rendimentos…
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8/1) a carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e comunicou que encerra…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, que trata da Reforma Administrativa e está em tramitação no Congresso Nacional, representa uma ameaça aos direitos dos auditores-fiscais e de todo…
A ausência do nome do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na lista de ministros que devem deixar o governo para concorrer às eleições pode ser temporária. A quem pergunta, Padilha…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enalteceu nesta quinta-feira (8/1) o trabalho de seu colega Alexandre de Moraes na condução de investigações e processos abertos após…