Importações

Página de Repetitivos inclui julgados sobre critérios para adoção de medidas executivas atípicas

Filiais e subsidiárias da Oi que foram leiloadas no curso da sua recuperação judicial têm sido condenadas a arcar com dívidas trabalhistas do conglomerado da antiga operadora de telecomunicações. As…

O desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu na última sexta-feira (9/1) uma liminar a favor de uma empresa do ramo imobiliário sediada em Brusque…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os materiais apreendidos do caso Master — tanto das decisões anteriores quanto da operação desta quarta-feira (14/1) — sejam…

O colegiado levou em consideração a Lei de Abuso de Autoridade, segundo a qual os mandados de busca e apreensão domiciliar não podem ser cumpridos pela polícia no período entre…

A publicação da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 103, de 29 de dezembro de 2025, representa um avanço na consolidação do modelo de apoio financeiro da União a projetos de Parcerias Público-Privadas…

É consabido que o processo de desapropriação possui duas grandes fases: a declaratória[1] e a executória[2]. A fase executória da desapropriação[3] pode redundar: (i) num acordo administrativo com o Poder…

Os contribuintes, na sua imensa maioria, pagam corretamente os seus tributos. Muitos porque não encontram oportunidades para sonegar, pois os tributos já vêm descontados na fonte, como é o caso,…

Há quem diga que o agro é pop. A frase, repetida à exaustão, virou slogan, marketing e identidade nacional. Mas talvez falte explicitar o ponto central dessa equação: no Brasil,…

O presidente Lula (PT) sancionou, nesta terça-feira (13/1), a lei que autoriza o pagamento retroativo de direitos remuneratórios congelados durante a pandemia de Covid-19 a servidores públicos. A nova norma…