Importações

Informativo destaca eficácia subjetiva de sentença coletiva e violação de direitos autorais em serviço de clipping

Repetitivo discute se constrição de bens dos réus em ação de improbidade deve ser total ou proporcional

Doze associações e sindicatos de produtoras de vídeo brasileiras lançaram a Frente da Indústria Independente Brasileira do Audiovisual (FIBRAv) na segunda-feira (11/9). A nova entidade privada vai defender mudanças no…

O juiz Antônio Araújo Segundo, da 6ª Vara Federal de Joinville, decidiu que a União não será obrigada a pagar uma compensação financeira devida a uma técnica de enfermagem que…

Por seis votos a dois, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a responsabilidade tributária de uma transportadora, a Polar…

No início dos anos 2000, o meio empresarial implorava pela não cumulatividade do PIS e da Cofins. Esse apelo era um reflexo da preocupação com o acúmulo das contribuições ao…

Antes da reforma eleitoral de 2017 o acesso ao Parlamento estava circunscrito aos partidos que ultrapassassem o quociente eleitoral (QE) da eleição. Tais legendas garantiam vagas diretamente pelo quociente partidário…

Em 7 de novembro de 2022, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) proferiu sentença para declarar a responsabilidade internacional do México por inobservância dos direitos à integridade pessoal,…

Instalada pela EC 45/2004 para conter o avanço numérico dos recursos extraordinários (controle difuso), a repercussão geral procura estabilizar causas semelhantes e uniformizar a interpretação constitucional. O STF fixa “teses”,…

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque nesta terça-feira (12/9) e interrompeu o julgamento em sessão virtual sobre a extensão dos efeitos da tese que validou…