Importações

Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD

Primeira edição do STJ Notícias em 2026 destaca abertura do ano judiciário

Requisito para indulto natalino é tema da nova edição do Informativo

Quarta Turma restabelece condenação de escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão

O reajuste de preços de medicamentos, que passa a valer a partir de 1 de abril, deverá variar entre 1,9% e 4,6%. O cálculo foi feito a partir dos fatores…

A Receita Federal criou uma regra transitória para a aplicação dos prazos processuais previstos na LC 227/2026, que regulamentou a reforma tributária. Em Ato Declaratório Interpretativo (ADI) publicado na última quarta-feira (4/2), o fisco estabeleceu que até 31 de março…

De acordo com o colegiado, o alto valor da execução (quase R$ 3 milhões em 2016) não justifica a exigência de que o exequente apresente fiança bancária no cumprimento definitivo…

Estamos, mais uma vez, cedendo à tentação de acreditar que uma nova norma bem redigida, bem intencionada e simbolicamente poderosa, será capaz de nos tirar de uma crise institucional profunda.…

Durante muito tempo, o compliance tributário foi tratado no Brasil apenas como um exercício de antecipação: identificar riscos, mitigar exposições, reduzir probabilidades de sanção. A lógica predominante era defensiva, quase…

O setor nuclear brasileiro sempre foi marcado por um regime jurídico de forte centralização estatal, historicamente associado a preocupações legítimas com soberania nacional, segurança estratégica e proteção radiológica. Desde a…