A plataforma X (ex-Twitter) foi condenada pela 6ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) a indenizar em R$ 30 mil uma mulher que…
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu, por unanimidade, que os serviços de pagamento eletrônico utilizados pela Uber são insumos…
Um dos maiores e mais legítimos anseios da parcela da população que vive do próprio trabalho é a redução da escala 6×1, tema central nos debates sociais e políticos desde…
Já faz tempo que investidores norte-americanos, por motivos religiosos e morais, não investiam em ativos das chamadas “indústrias do pecado” – tabaco, álcool, jogos de azar e armamentos. Agora, diante…
O Brasil tem uma meta de recuperar 12 milhões de hectares de florestas que foram desmatadas em todo o país, área que corresponde ao tamanho da Inglaterra. O problema é…
O artigo “A anistia de Schrödinger”, publicado neste JOTA, formula de modo explícito a questão que estrutura o debate contemporâneo sobre a anistia no constitucionalismo brasileiro: “Estaria, então, a proposta…
O debate racional ocupa posição central na ideia moderna de justiça. A exigência de razões públicas, critérios universais e decisões controláveis é apresentada como condição de legitimidade do exercício do…
No primeiro texto desta série, buscou-se examinar o “juridiquês” como barreira informacional ao acesso à justiça, filtro seletivo que restringe o alcance da informação jurídica pelos cidadãos e aprofunda desigualdades…
De forma unânime, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) validou a estrutura fiscal usada pela multinacional Grupo Carlyle para a…
Em julho de 2025, o Poder Executivo promulgou o Decreto nº 12.549, conhecido como “IPI Verde”, que, dentre outras medidas, concedeu o benefício de alíquota zero do IPI para automóveis…