O projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) enviado na sexta-feira (14/4) e apresentado nesta segunda-feira (17/4) pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), traz um cenário de crescimento real…
Após várias reuniões com as áreas técnicas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Instrução Normativa 19 foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 3 de…
Não é de hoje que a pauta socioambiental está nas mesas de debates, mas, conforme a urgência sobre a crise climática tem avançado, expressões como racismo ambiental, refugiados ambientais, injustiça…
Proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e idealizada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), a reforma tributária prevista pela PEC 45/2019 visa alterar o sistema tributário nacional para simplificar o…
O cerco contra participantes e financiadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro está se fechando tanto no Judiciário quanto na Polícia Federal nesta terça-feira (18/4). No Supremo Tribunal Federal…
Um grupo de deputados se mobiliza contra o desejo manifestado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de colocar o projeto de lei 2630/2020 (PL das Fake News) em votação…
Por unanimidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a multa isolada de 50% sobre o valor do crédito tributário…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Judiciário brasileiro é competente para julgar uma ação de rescisão de contrato de hospedagem celebrado no México para…
Por não verificar a existência de tema essencialmente constitucional, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, inadmitiu o recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra…
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a consolidação da propriedade com base no Decreto-Lei 911/1969, o credor fiduciário tem o ônus de comprovar a venda…