Importações

A tributação das subvenções de ICMS ganhou visibilidade com as discussões do arcabouço fiscal do governo Lula. Mas o que são as subvenções? Qual tratamento é dado a elas atualmente?…

Dúvidas e divergências se acumulam depois que o partido União Brasil protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte Constitucional module critérios  – supostamente mais uniformes – para o…

Com a expectativa de votação do projeto de lei 2630/20 (PL das Fake News) na Câmara, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João…

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que negou o pedido de isenção do Adicional ao Frete para…

Muito se tem discutido sobre os impactos das compras internacionais em plataformas de e-commerce no mercado brasileiro e a eventual necessidade de tributar essas importações. Recentemente, o governo federal recuou…

O mercado jurídico brasileiro nunca sofreu tantas mudanças significativas em sua dinâmica e estrutura quanto nos últimos anos. Impulsionadas pela revolução digital e tecnológica, transformações sociais e, especialmente, um novo…

Por décadas, mesmo após a Constituição de 1988, as atribuições das Cortes de Contas permaneceram imunes ao fenômeno da prescrição. Princípios como os da Supremacia do Interesse Público e da…