A volta dos que não foram: uma crônica da sobrevida da Lei de Licitações
Entre dois mundos Há pouco mais de dois anos, sobreveio a Lei 14.133/21, a nova (mas já não tão nova assim) Lei de Licitações. Ainda que a legislação tivesse vigência…
Erosão constitucional: um problema também de ausência de Estado de Direito
Cada vez mais, se discute o Estado, o Direito e o Estado de Direito, no Brasil e no mundo. Diariamente, informações sobre os temas são amplamente veiculadas nas mais diversas…
Diretora da OCDE condena regras do Carf. Tributaristas rebatem
A diretora da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) Grace Perez-Navarro enviou, no último dia 31 de março, uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, condenando as regras…
Mendonça suspende processos que tratem sobre aquisição de terras por estrangeiros
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e suspendeu, nesta quarta-feira (26/4), todos os…
Ministra do STJ se irrita com colegas por contrariem decisão de Mendonça. Assista
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa demonstrou contrariedade com a decisão dos colegas de seguir com julgamento sobre base de cálculo do ICMS após o…
STJ nega indenização por síndrome associada a uso de medicamento
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a farmacêutica Sanofi Aventis não é obrigada a pagar indenização a uma mulher que desenvolveu Síndrome de Stevens-Johnson, reação…
STJ vota unânime pró-fisco mesmo após Mendonça mandar suspender julgamento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu nesta quarta-feira (26/7) o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de casos que envolvem benefícios fiscais até que o…
Congresso aprova recursos para o piso da enfermagem
O Congresso Nacional aprovou o PLN 5/23, que abre crédito de R$ 7,3 bilhões no Orçamento de 2023 para assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios…
STF restabelece cobrança de ICMS para fundo de infraestrutura de Goiás
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais as leis goianas 21.670/2022 e 21.671/2022 que estabelecem a cobrança de ICMS destinado ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), com alíquota de até…
Os desafios do cenário pós-Covid para a saúde brasileira
A pandemia de Covid-19 expôs, de forma dramática, vulnerabilidades da saúde brasileira que, somadas às mudanças demográficas e epidemiológicas, ambientais e tecnológicas em curso, compõe um cenário que não pode…