Sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai "definir o marco ##inicial## do prazo recursal nos casos de intimação eletrônica e de…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o HC 769.783 para ser julgado na Terceira Seção, na qual os ministros que integram as duas turmas de…
A juíza Patrícia Persiano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou uma liminar pedida pela Grilo Mobilidade para que fosse cancelado o ato do município de…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nessa quinta-feira (4/5), o julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 964, 965, 966 e 967 que questionam o decreto de 21 de abril de 2022,…
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, disse em entrevista exclusiva ao JOTA que as críticas ao no novo arcabouço fiscal por parte de alguns analistas estão desproporcionais, especialmente…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na noite desta quarta-feira (3/5), durante sua 6ª Reunião de Diretoria Colegiada, a revisão da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 302/2005, que…
Pela primeira vez, o Congresso Nacional terá uma Frente Parlamentar para fazer a interlocução com o setor de Aviação Civil. O lançamento da FPAviação foi nesta quinta-feira (4/5), na Câmara…
Estão abertas as inscrições do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre. Ao todo são 10 vagas, nove para atuação em Porto Alegre e uma para…
O Copom (Comitê de Política Monetária) fará sua próxima reunião nos dias 20 e 21 junho para discutir os rumos da taxa Selic e a situação econômica do Brasil. Na…
A atual legislação brasileira não prevê uma qualificação jurídica clara aos créditos de carbono. Há, no entanto, projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional visando disciplinar seus principais aspectos…