O deputado federal Fernando Marangoni (União-SP) apresentou, em fevereiro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/2023, para isentar do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) a divisão de bens…
O governo Lula enviou ao Congresso nesta sexta-feira (5/5) o projeto de lei que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto foi inicialmente…
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ajuizaram uma ação na tarde desta sexta-feira (5/5) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que…
A juíza Renata Prado de Oliveira da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo indeferiu o pedido de reversão de justa causa de uma ex-funcionária do banco Itaú que fraudou…
O episódio desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, aborda a decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu as medidas de…
Após o empate em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou o resultado do julgamento nesta sexta-feira (5/5) e derrubou a liminar do ministro André Mendonça sobre a suspensão…
Vice-diretor da Ejud15 discorre sobre Gênese da CLT em seminário comemorativo no Amazonas anasiqueira Sex, 05/05/2023 - 18:43 Vice-diretor da Ejud15 discorre sobre Gênese da CLT em seminário comemorativo no…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 102ª edição do Boletim de Precedentes. Entre os destaques, está a publicação do acórdão do julgamento do Tema ##Repetitivo## 1.149 pela Primeira…
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso sobre o diálogo entre os…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerra, nesta sexta-feira (28), a fase de interrogatórios da Ação Penal 623, que apura a suposta participação de 15 réus, entre magistrados e servidores…