O juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara de Fazenda Pública de Sorocaba, negou o pedido de uma empresa de impressões e certificados que solicitava imunidade tributária na compra de…
Muito vem se falando sobre os efeitos da reforma tributária no cenário interno, em que haverá a substituição, a princípio, expressa do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, para a…
Após sua aprovação na Câmara dos Deputados, é dada como certa a aprovação do PDL 98/2023 no Senado. Caso de fato seja aprovado, o Decreto Legislativo sustará, nos termos do…
A exigência do ISS pressupõe a mensuração da relação humana intersubjetiva, vale dizer, o dimensionamento do desforço humano aplicado na consecução do serviço. Sob esse espectro, base de cálculo e…
As experiências de Fernando Haddad na administração pública como ministro da Educação (2005-2012) e prefeito de São Paulo (2013-2016) inspiraram o conhecido ensaio “Vivi na pele o que aprendi nos…
Muito se tem noticiado e discutido a respeito da transação tributária após a edição da Lei 13.988/2020, que disciplinou sobre a transação com a Procuradoria da Fazenda Nacional de débitos…
Um aspecto que tem sido bastante enfatizado na principal proposta de reforma tributária em discussão, a PEC 45, é o seu potencial de acabar com a chamada guerra fiscal, em…
Estamos vivenciando uma era de grandes desafios globais, com diversas demandas postas pela sociedade. Uma dessas questões é a diversidade e inclusão (D&I) nas empresas e negócios, compreendida no eixo…
“A evolução tecnológica e a digitalização têm transformado diversas áreas do Direito, incluindo o Direito Administrativo. Nesse contexto, surge o ChatGPT, um modelo de linguagem baseado em inteligência artificial. Este…
Desde junho de 2023, está em vigor a Lei 14.478, principal arcabouço para o mercado de criptoativos no país, e o Decreto 11.563, que atribuiu ao Banco Central a competência…