A mensagem modificativa que o governo enviou ao Congresso prevê que pedidos de crédito suplementar ou especial ao orçamento possam ser feitos considerando que a meta de resultado primário está…
Após anos de idas e vindas em sua jurisprudência sobre o tema, o plenário do TCU aprovou, em outubro de 2022, a Resolução 344/2022, que regulamentou a prescrição do exercício…
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município de São Paulo e validou a cobrança de ISS sobre serviços de pesquisa…
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), relator da medida provisória 1173, que promove mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), impôs uma trava a uma prática comum do mercado:…
A reforma tributária ainda não foi promulgada e passará pelo debate no Senado. Contudo, os debates e os estudos sobre a alteração constitucional estão nos holofotes das páginas jurídicas e…
Ao entregar na terça-feira (8/9) para o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB), um estudo sobre os impactos da PEC da reforma tributária aprovada pela Câmara dos…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (9/8), o julgamento conjunto das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, contrárias a dispositivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que introduzem a figura do “juiz…
No último artigo desta série sobre startups, eu gostaria de refletir com os leitores sobre algumas preocupações extraídas da vivência prática, na área jurídica, acerca dos principais desafios atuais para…
Na próxima terça-feira (15/08), a partir das 14 horas, a Casa JOTA, nosso espaço de debates em Brasília, recebe especialistas para discutir o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os…