O Termo de Ajustamento de Conduta, popularmente conhecido como TAC, foi inserido à legislação brasileira por meio da Lei 8.069/1990, com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente.…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou no último dia 4 de agosto e decidiu negar seguimento a duas reclamações do grupo Cyrela contra decisões da Justiça…
O JOTA lança nesta terça-feira (22/8) a newsletter Por Dentro da Máquina, feita especialmente para funcionários públicos. A newsletter, que tem periodicidade semanal, traz notícias e bastidores relacionados às carreiras e suas…
Por unanimidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma multa de 300% à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22/8), por 379 a 64 votos, o texto principal do PLP 93/23, que institui o novo arcabouço fiscal em substituição ao teto de…
Deixado como herança pela equipe do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, o Decreto 10.620/2021 até hoje causa repercussões negativas na Administração Pública Federal. A referida norma tinha por objetivo regulamentar…
Relator do novo arcabouço fiscal, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) apresentou nesta terça-feira (22/8) seu parecer e informou que o texto deve ser votado ainda nesta noite. O relatório de…
À medida que nossa sociedade entra no século 21, a promoção do crescimento econômico por meio da inovação[1] emerge como um imperativo estratégico e um pilar central para a competitividade…
O câncer de pulmão é o que mais mata no mundo, além de ser segundo com maior incidência. O combate passa pela detecção precoce e tratamento adequado. Na última década,…
Historicamente, a relação entre a administração tributária e o contribuinte sempre foi marcada pela desconfiança mútua e o confronto. O foco das administrações tributárias era nas auditorias e fiscalizações, bem…