No último mês de junho, a justiça da Guiné Equatorial congelou R$ 615 milhões de três empreiteiras brasileiras em atuação no país africano[1]. A razão, assumidamente política, foi imediatamente levada…
O art. 926 do CPC/15 trouxe o dever de os tribunais uniformizarem as respectivas jurisprudências, bem como de as manterem estáveis, devendo, ainda, observar os precedentes obrigatórios, previstos ao art.…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, determinou o trancamento de ação de improbidade em virtude de coisa julgada criminal (Reclamação 57.215). A peculiaridade reside em que,…
O edital para a escolha das empresas que executarão as obras das ferrovias e hidrovias que vão conectar o Vale do Parnaíba até o futuro Porto de Luís Correia (PI)…
O Brasil é, hoje, uma referência global em serviços públicos digitais para a população. No entanto, o país ainda sofre com a enorme desigualdade entre as esferas de governo quando…
Uma das expectativas com a reforma do sistema tributário brasileiro é garantir que não haja cumulatividade dos tributos ao longo das cadeias produtivas. Essa é uma das premissas do modelo…
O primeiro mês de Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendeu àqueles que esperavam que, por ser indicação do presidente Lula, o ministro teria posicionamentos mais à esquerda. Até…
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira (4/9) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que formaliza o programa Desenrola, de renegociação de dívidas.…
Se você perguntar a um designer sobre o papel da linguagem, ele te responderá que a linguagem é um dos elementos do design. Se você fizer a mesma pergunta a…
Com o placar de 4 votos a 1, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria, nesta terça-feira (5/9), para rejeitar um recurso especial do Ministério Público…