Por cinco votos a três, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o contribuinte deve apresentar o Ato Declaratório Ambiental (ADA), documento…
O fato de a neoindustrialização ser uma das prioridades no Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027, que acaba de ser entregue pelo governo ao Congresso Nacional, poderá ter reflexos positivos no…
O modelo da Constituição Federal de 1988, ao consagrar o acesso à Justiça como garantia fundamental, trouxe uma consequência reflexa inevitável: o assoberbamento do Poder Judiciário[1]. Já é consenso que…
A cada grande avanço tecnológico, surgem novos riscos, dilemas éticos e oportunidades que requerem uma reflexão ponderada acerca do quanto e como as novas tecnologias devem ter seu uso restringido…
Em 25 de agosto de 2023, o Ministério dos Transportes editou a Portaria 848, que estabelece procedimentos para a readaptação e otimização dos contratos de concessão de rodovias federais. A…
No curso de economia aprendemos desde o começo nas disciplinas de estatística e microeconomia as diferenças entre risco e incertezas. No caso do risco, é possível estimar a distribuição de…
O projeto da Lei Geral de Concursos, iniciado no Senado há 20 anos (PL 252/2003) e aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, depois de ampla modificação, aguarda…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o redirecionamento de penhora para outras empresas do mesmo grupo econômico da executada depende de prévia desconsideração da personalidade jurídica.…
Segundo o dicionário Caldas Aulete, um mantra pode ser definido como “fórmula mística e ritual recitada ou cantada repetidamente pelos fiéis de certas correntes budistas e hinduístas” e é neste…
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a Lei 17.746/2023, que institui o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, como feriado estadual. A lei entrou…