O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13/12), a partir das 14h, o julgamento do RE 355.208, de repercussão geral, em que se discute a possibilidade de…
Até a primeira semana de dezembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou 1.746 gestores públicos e empresas, em decisões que envolveram um valor total de R$ 1,76 bilhão,…
A 11 meses para as eleições municipais de 2024, os atores políticos de Belo Horizonte (MG) se mobilizam para articular as candidaturas à prefeitura da capital. Pela legislação eleitoral, a…
As administrações tributárias possuem diversas funções, entre as quais, talvez as mais importantes, as de monitorar e fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. Para tanto, baseiam-se em informações…
O direito de crença é um direito da personalidade. Afinal, a liberdade de eleger uma religião (ou nenhuma) e o direito de exercê-la segundo as próprias escolhas e valores reverbera…
Foi certamente um avanço da Anvisa ter criado, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019, a categoria de produtos de Cannabis para permitir a sua comercialização no país e,…
A data da assinatura da Convenção da Organizações das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC, na sigla em inglês) deu origem à comemoração anual do Dia Internacional contra a Corrupção,…
O Congresso Nacional aprovou recentemente o PL 2757/2022 que, no apagar das luzes de 2023, será objeto de sanção ou veto presidencial. Aprovado de forma rápida e com votação simbólica,…
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Equador pelo desaparecimento forçado de Fredy Núñez Naranjo e pela ausência de ações de busca imediata para determinar seu paradeiro,…
Indicado para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, está sendo sabatinado nesta quarta-feira (13/12) pela Comissão de Constituição, Justiça…