Tribunal de Contas além da União
Ao final de 2023, ao anunciar medidas de planejamento, a Presidência do Tribunal de Contas da União destacou sua nova posição no Conselho de Auditores da ONU. O Brasil fora…
Transferência do controle Amil é aprovada pela ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a transferência do controle da Amil para José Seripieri Filho. A informação foi divulgada pelo Globo e confirmada pelo JOTA. A operadora…
Appy admite ‘cumulatividade para frente’ para serviços financeiros na reforma
O governo admite a possibilidade de a regulamentação da reforma tributária prever uma “cumulatividade para frente” para serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e loterias.…
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: valendo!
De observância obrigatória desde o último dia 30 de dezembro, quando por força de seu dispositivo 193, II foram revogadas a Lei 8.666/93, 10.520/02 e os artigos 1º a 47-A…
E o Carnaval, quem é que faz?
“Já é Carnaval, cidade! Acorda pra ver!” são os versos interpretados por Gerônimo Santana anunciando a chegada da folia momesca no mês de fevereiro de cada ano.[1] Todavia, os meses…
A prova em vídeo substitui o exame de corpo de delito?
As reflexões propostas partem da contraposição entre a importância atribuída pela lei à prova pericial e o gradual destaque atribuído ao vídeo como meio de prova criminal.[1] Com a difusão…
Desafios legais enfrentados pela MP 1.202/2023 na busca da estabilidade fiscal
Visando alinhar as expectativas do Governo Federal e a redução do déficit nas contas públicas para o ano, a Medida Provisória nº. 1.202/2023 traz a revogação parcial dos benefícios fiscais…
Entidade do MP estuda legalidade de lei que transforma cargos efetivos em comissionados
A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) estuda detalhadamente o conteúdo da lei, sancionada na última segunda-feira (15/1) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que converte…
Concurso Nacional Unificado: MPF quer cotas para pessoas trans em disputa para auditor do trabalho
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a retificação do edital do Concurso Nacional Unificado para incluir a reserva de 2% das vagas para pessoas transexuais na seleção para o cargo…
Justiça Federal do RS abate 4% da dívida do FIES de médico que atuou na pandemia
O juiz Rodrigo Machado Coutinho, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, assegurou a um médico o direito ao abatimento mensal de 1% de seu contrato do Financiamento Estudantil (FIES)…