O PL 2768/2022 traz uma proposta de regulação concorrencial de mercados digitais. O PL parece seguir algumas iniciativas de regulamentação ex-ante de natureza concorrencial aplicáveis especificamente a “plataformas digitais”, sendo…
A nulidade de decisões, sem sombra de dúvidas, é uma temática que gera inúmeras discussões no TIT e não é pacífica entre os julgadores. O que confirma esse fato é…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, aproveitou a abertura do ano judiciário da Justiça Eleitoral na noite desta quinta-feira (1º/2) para reiterar sua posição de…
O juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, rejeitou liminar contra o Hospital São Camilo pela recusa da instituição em fornecer o procedimento de…
O primeiro episódio do Sem Precedentes do ano analisa o discurso de abertura do Ano Judiciário 2024, feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (1/2) que pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens a ser aplicado no casamento ou…
Na madrugada desta sexta-feira (2/2), o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, e o julgamento em que se discute a instalação de aterros sanitários em áreas de preservação permanente (APPs) foi…
O governo federal apresentou aos auditores da Receita Federal, nesta quinta-feira (1/2), uma proposta de aumento da remuneração variável que pode pôr fim à greve da categoria, que já dura 74…
A decisão do ministro Dias Toffoli de paralisar os pagamentos devidos pela Novonor (antiga Odebrecht), no âmbito do acordo de leniência com o MPF, não pegou os mais atentos de…
A tramitação do processo criminal contra o humorista Leo Lins foi suspenso por decisão do juiz substituto do segundo grau Marcos Alexandre Coleho Zilli, da 16ª Câmara de Direito Criminal…