Em decisão precursora proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, numa conjuntura de grave ameaça ao Estado democrático de Direito no Brasil, o STF consignou entendimento no sentido de que a…
Globalmente, existe uma crescente preocupação com o armazenamento e a exposição de dados pessoais e corporativos. De acordo com a pesquisa “Privacidade e Proteção de Dados”, conduzida pelo grupo Daryus,…
Como é de notório conhecimento, a ADC 49 declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 11, §3º II da Lei Complementar 87/1996, firmando o entendimento de que nas operações de transferência de…
Após anos de discussão, foi aprovada a reforma da tributação do consumo no Brasil, com a promulgação da Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, fruto da PEC…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quarta-feira (7/2) que deve adotar medidas para acelerar a disponibilização da vacina contra a dengue do Instituto Butantan. Em comunicado, o…
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) está com inscrições abertas para o recém-lançado curso de extensão sobre Transação da Cobrança na Dívida Ativa. O objetivo é oferecer…
Representantes do setor de turismo, lazer e eventos se reuniram nesta quarta-feira (7/2) na Câmara dos Deputados em um ato de mobilização em defesa do Programa Emergencial de Retomada do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (8/2), a partir das 14h, o julgamento do RE 859.376, que discute a possibilidade de afastamento de restrições ao uso de trajes religiosos…
Empresas públicas e sociedades de economia mista devem motivar a demissão de funcionários aprovados por concurso público, conforme decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 6 votos a…
Os auditores da Receita Federal decidiram nesta quinta-feira (8/2) encerrar a greve da categoria, que teve duração de 81 dias. A decisão foi anunciada pelo Sindifisco, após três dias de…