Ministro Afrânio Vilela assume presidência da Segunda Turma
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Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito penal
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É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira
A Terceira Turma entendeu que deve prevalecer o valor máximo para indenização estabelecido previamente pelas partes, sendo presumível que elas avaliaram as vantagens e desvantagens do acordo.
MomentoArquivo lembra debate sobre prova de venda de veículo
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Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC
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Avanços e desafios nos direitos da pessoa idosa ou com deficiência em 35 anos da Constituição e do STJ
Em um país marcado por desigualdades, o ordenamento jurídico e seu intérprete, o Judiciário, têm o papel de assegurar proteção aos grupos vulneráveis, como as pessoas idosas ou com deficiência.
Ministro Schietti adota diretrizes para implantar linguagem simples em votos e decisões
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Repetitivo vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos
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Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime
A Quinta Turma decidiu que uma gravação feita sem o conhecimento das pessoas gravadas, da polícia ou do MP pode ser usada como prova de acusação em ação penal por…
STJ sedia seminário sobre processo civil, seguro e arbitragem no dia 12 de março
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