Importações

“Se você fracassar em planejar, planeja-se para o fracasso”. Essa frase é repetida como um mantra no premiado filme King Richard, que trata da história das tenistas e irmãs Serena…

A Constituição Federal de 1988 proibiu a prisão civil por dívida — “salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel”[1], esta…

Com desafios cada vez mais complexos, as áreas jurídicas possuem diversas atividades e processos operacionais, necessários para o atingimento das metas e objetivos estabelecidos pela empresa. Por mais que a…

Dentre as condições de validade dos contratos de delegação dos serviços públicos de saneamento básico, o Novo Marco Legal do Saneamento inclui a designação pelo Poder Concedente de uma entidade…

Iniciado no último dia 5, o ano legislativo de 2024 traz ao Congresso Nacional um conjunto de desafios na perspectiva de criação de novas leis ou de reformulação de leis…

A litigância em torno do fornecimento de medicamentos não é algo recente. Se por um lado temos cidadãos em busca de seu direito à saúde previsto constitucionalmente e o avanço…

Dezenove municípios de Santa Catarina devem cobrar a vacina de Covid-19 para a matrícula dos alunos na rede pública de ensino. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF),…