Sessão ordinária da Corte Especial no dia 6 de março terá início às 9h
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STJ No Seu Dia fala sobre as relações entre esferas civil, penal e administrativa
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Terceira Turma transfere sessão ordinária de 27 de fevereiro para 5 de março, às 10h
O STJ restabeleceu a sentença que reconheceu o direito de um empresário a ser ressarcido após construir uma academia em imóvel alugado, mas não conseguir viabilizar o negócio.
Audiência pública vai discutir uso da cannabis para produção de medicamentos
Lançamento do livro Tratado de Arbitragem, previsto para esta terça (27), é adiado
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Cobrança de taxa por desistência de consórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta