Em dissertação de mestrado defendida em janeiro do presente ano na FGV Direito Rio, Gianne Lima explora a ideia de oportunismo contratual em concessões nos setores de infraestrutura. No trabalho,…
O termo sui generis, muito utilizado pelos operados do direito, é uma expressão de origem latina que significa “único no seu gênero”, isto é, original, singular. Dentre os órgãos que…
Falar da Amazônia é, antes de tudo, falar do sentido de pertencimento e cuidado que todos nós, sejamos amazônidas ou não, temos com o planeta. Cuidar de uma das maiores…
A aprovação da reforma tributária sobre o consumo (EC 132/2023) apresenta desafios relacionados à criação e regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sua uniformização com…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13/3), por unanimidade, que não é aplicável a limitação de 20 salários-mínimos à base de cálculo das contribuições…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13/3), o projeto que cria o programa Combustível do Futuro. O texto define obrigações para redução de emissões de gases do efeito estufa…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam, por maioria de votos, que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva retomou as políticas de proteção ambiental e o combate…
O julgamento que discute benefícios fiscais a agrotóxicos volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), em plenário virtual, nos dias 22 de março a 3 de abril. A análise…
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Brasil nesta quinta-feira (14/3) em dois casos de mortes derivadas de violência policial. O Tribunal Internacional considerou o Estado brasileiro…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quarta-feira (13), a extensão do direito à licença-maternidade para a mãe não gestante em união estável homoafetiva. No julgamento da tese…