O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) é o indicador que se propõe a avaliar o desempenho dos 644 municípios paulistas fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de…
A Lei 14.112/2020, que alterou a Lei de Falências e Recuperações Judiciais, promoveu diversas mudanças no direito de insolvência brasileiro. Uma das novidades trazidas pela nova LFR, inserida no âmbito…
O termo startup é comumente associado a empresas nascentes, geralmente de base tecnológica e que buscam introduzir ideias, produtos e serviços inovadores no mercado. Essas empresas são caracterizadas por contarem…
A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) inicia 2024 com inovações na sua gestão, sob nova diretoria. Dentre as novidades, a criação da diretoria de ESG, a ser…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo empregatício a corretor de imóveis. Na decisão, o ministro negou o pedido…
A defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um habeas corpus, a suspensão da ordem de prisão imediata…
Por unanimidade, os conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) compreenderam que as atividades de composição gráfica exercidas pela empresa Antilhas Gráfica e Embalagens devem ser tributadas pelo Imposto…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aproveitou um evento que coincidiu com o primeiro dia da reunião do Copom para mandar um novo recado sobre a importância de o colegiado…
Em um balanço do primeiro ano do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal publicou uma avaliação de que o Brasil reencontrou o mundo e seu…
Após anos de pesquisas, estudos e debates envolvendo frentes variadas da sociedade brasileira, em 20 de dezembro de 2023 o Congresso Nacional promulgou a EC 132/23, alterando significativamente o Sistema…