O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10/4), a partir das 14h, o julgamento de duas ações que discutem a tributação sobre a receita recebida com aluguel de bens móveis…
Recentemente, o Fantástico, da TV Globo, veiculou duas reportagens especiais sobre o tráfico de animais silvestres que demonstraram a íntima relação entre esse crime ambiental e organizações criminosas. Esse é…
Recentemente, voltou-se a discutir no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) o limite de incidência do foro por prerrogativa de função, por meio da análise de dois casos que foram…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que é preciso que o Brasil regulamente de “modo mais preciso” o ambiente virtual. O decano disse ainda que o…
O juiz Felipe Veit Leal, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), condenou a União a indenizar, em R$ 50 mil, a família de um médico que atuava na…
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Estado hondurenho pela destituição arbitrária, em dezembro de 2012, de quatro dos cinco juízes que compunham a Sala Constitucional da…
Como ocorreu com outros tópicos, o perfil de garantias previsto na nova Lei de Licitações e Contratos não apresentou revolução comparado com o que já dispunha a Lei 8.666/93. Não…
No último dia 26 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 3/2024, na versão substitutiva proposta pela deputada Dani Cunha (União-RJ), que agora seguirá para discussão no Senado.…
O direito à licença-maternidade, garantido pela Constituição Federal no artigo 7º, inciso XVIII, assegura às trabalhadoras urbanas e rurais o recebimento de salário integral durante 120 dias de afastamento por…
No último dia 28 de março, a autoridade de proteção de dados italiana, o Garante Per La Protezione Dei Dati Personali (GPDP), publicou um compêndio – um guia orientativo – sobre o…