Biblioteca do STJ ganha coleção de livros do professor Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque
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Congresso Nacional presta homenagem ao STJ e destaca seu papel na vida dos brasileiros
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Edição comemorativa do programa Entender Direito celebra aniversário de instalação do tribunal
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Repetitivo vai definir se advogado e parte têm legitimidade concorrente para discutir honorários
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Sessão solene dos 35 anos acontece às 18h, com transmissão ao vivo
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Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades vizinhas não oferecem atendimento
A Terceira Turma decidiu que a operadora deve bancar o transporte de ida e volta para uma cidade que ofereça o serviço necessário, seja o seu prestador credenciado ou não…
Reforço à cooperação e homenagem ao STJ encerram reunião preparatória da cúpula judicial
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I Jornada de Direito da Saúde recebe 589 propostas de enunciados
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Comissões relatam atividades na reunião preparatória para a 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana
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TCU aplica desconsideração da personalidade jurídica para estender regime prescricional
O uso da técnica da desconsideração da personalidade jurídica pelo Tribunal de Contas da União (TCU) é assunto regularmente abordado pela doutrina especializada em controle externo (inclusive, já tendo sido…