Comissão de juristas entrega proposta de revisão do Código Civil ao Senado
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Visitas de estudantes marcam retomada dos programas socioeducativos do STJ
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Conitec indica tratamentos contra câncer de próstata e de ovário
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), do Ministério da Saúde, deu aval inicial a medicamentos para tratamentos de câncer de próstata e de ovário,…
Alteração de contrato administrativo acima do limite legal na visão do TCU
O plenário do TCU examinou no Acórdão 266/2024 (rel. Min. Augusto Sherman, j. 21.02.2024) a regularidade de aditamento de contrato administrativo de supervisão de obra cujo valor ultrapassou o limite…
Inovação legal e resistência burocrática
A legislação possibilita que contribuintes, órgãos públicos e entidades representativas formulem consulta à Receita Federal para esclarecer dúvidas quanto à interpretação das normas tributárias. Quando examinadas pela Coordenação Geral de…
Partido Novo ingressa com ação no STF contra trechos da Lei de Igualdade Salarial
O Partido Novo, representado na figura do presidente da legenda, Eduardo Ribeiro, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos da Lei da Igualdade…
Quem são os possíveis candidatos a prefeito de Goiânia nas eleições municipais 2024
As eleições municipais ocorrerão em 6 de outubro de 2024. Por isso, os partidos políticos têm até 5 de agosto para definir quem serão os candidatos a prefeito e vereador…
CNA promove 3º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promove, no dia 22 de maio, o 3º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio, na sede da Confederação, em Brasília (DF).…
STF – cadastro estadual de pedófilos – sessão do dia 18/4/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (18/4), a partir das 14h, o julgamento da ADI 6.620, na qual o governo de Mato Grosso questiona leis estaduais que criaram o cadastro…
Carf: despesa com personagem em roupas pode ser deduzida do IRPJ e da CSLL
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que os valores pagos pela Malwee pelo uso de personagens da Disney em suas…