Imposto de Renda: atualização da faixa de isenção é suficiente?
Foi aprovado pelo plenário do Senado, no último dia 17, o Projeto de Lei 81, que altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa…
O diálogo como prioridade do TCU
Em 19 de abril foi finalizada a inovadora consulta pública do Tribunal de Contas da União (TCU) para a confecção de um referencial sobre a fiscalização de concessões e parcerias…
Governo vai ao STF contra desoneração da folha de setores da economia e de municípios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, Jorge Messias, ingressaram nesta quarta (24/4) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que dispositivos da…
CCJ do Senado aprova nova Lei de Cotas no serviço público
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, por 16 votos a 10, a proposta que renova por 10 anos e introduz mudanças à Lei de Cotas no…
Moraes reverte condenação trabalhista da Petrobras sobre cálculo de remuneração
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente um recurso da Petrobras e anulou uma condenação trabalhista respaldada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o…
Juiz do Trabalho não reconhece vínculo de emprego entre pastor e a igreja
O juiz do trabalho Edson Ferreira de Souza Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), afastou a existência de vínculo empregatício entre um pastor e a Igreja Mundial…
Justiça Federal do DF reconhece que servidora tem direito a promoção a cada 12 meses
O juiz Antônio Felipe de Amorim Cadete, da 25ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu que uma servidora da União, lotada na Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda,…
Contribuição de iluminação pública não é insumo, decide Carf
Por unanimidade, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) consideraram que a Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (Cosip) não pode ser…
Carlos Ari Sundfeld: ‘PEC do Quinquênio é estapafúrdia sob todos os aspectos’
Há uma semana, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC do Quinquênio (PEC 10/2023), que concede adicional por tempo de serviço de 5% a magistrados, promotores…
Rebound effect e o Imposto Seletivo
A cobrança de tributos consiste no equilíbrio entre dois vieses: de um lado, a necessidade de um domínio da ação governamental essencial para a estabilidade da economia, a qual requer…