Pagamento por serviços ambientais
Os ecossistemas são interações dinâmicas e complexas entre comunidades animais, vegetais, microbióticas e o meio inorgânico, das quais os seres humanos obtêm relevantes benefícios para a sociedade, em termos de…
Licença-paternidade para promoção da igualdade parental
O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu de forma unânime, em março de 2024, mês em que se celebra internacionalmente o dia da mulher, que a mãe não gestante em união…
Mendonça nega reclamação contra reconhecimento de vínculo empregatício de vendedor
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou seguimento a uma reclamação contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) que reconheceu vínculo empregatício entre…
DF deve indenizar em R$ 7 mil idoso que aguardou 13 dias por cirurgia, decide TJDFT
Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que o Distrito Federal pague indenização de R$ 7 mil,…
Governança da informação: da transformação digital ao trabalho remoto
Não é nenhuma novidade: o mundo pós-pandemia é (majoritariamente) digital. Mesmo as organizações mais resistentes precisaram se adaptar e aprender a trabalhar e a ofertar seus produtos e serviços através…
O Carf, as turmas aduaneiras e a experiência do usuário
Tem-se dito que, com o novo Regimento Interno[1], nasceu um novo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os avanços trazidos estão ligados à agilidade e simplificação de procedimentos, como o…
A publicidade na Lei das Bets
Devo alertar aos leitores: nasci em 1979 e tecnicamente faço parte da geração dos anos 1980. Quando criança, muito embora não tenha me tornado fumante ou amante de esportes radicais,…
Big techs na mira da justiça?
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos está processando a Apple por violação à lei antitruste norte-americana[1]. Mais especificamente, concluiu o departamento – ou DOJ, em sua sigla em inglês –,…
A criação do Sistema Único de Segurança Pública
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reacendeu o debate acerca da implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal. A proposta não é nova,…
A transação tributária como política de Estado
Contexto histórico A transação tributária é prevista desde a edição da redação original do Código Tributário Nacional (CTN), em 1966, como forma de extinção do crédito tributário, conforme previsão no…