O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou seguimento a uma reclamação contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) que reconheceu vínculo empregatício entre…
Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que o Distrito Federal pague indenização de R$ 7 mil,…
Não é nenhuma novidade: o mundo pós-pandemia é (majoritariamente) digital. Mesmo as organizações mais resistentes precisaram se adaptar e aprender a trabalhar e a ofertar seus produtos e serviços através…
Tem-se dito que, com o novo Regimento Interno[1], nasceu um novo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os avanços trazidos estão ligados à agilidade e simplificação de procedimentos, como o…
Devo alertar aos leitores: nasci em 1979 e tecnicamente faço parte da geração dos anos 1980. Quando criança, muito embora não tenha me tornado fumante ou amante de esportes radicais,…
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos está processando a Apple por violação à lei antitruste norte-americana[1]. Mais especificamente, concluiu o departamento – ou DOJ, em sua sigla em inglês –,…
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reacendeu o debate acerca da implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal. A proposta não é nova,…
Contexto histórico A transação tributária é prevista desde a edição da redação original do Código Tributário Nacional (CTN), em 1966, como forma de extinção do crédito tributário, conforme previsão no…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 2, não deu prosseguimento a uma reclamação trabalhista que buscava anular uma decisão da 15ª Vara do Trabalho…
Antes da abertura da loja, um operador das Lojas Americanas constatou que um refrigerante posto à venda estava com o prazo de validade vencido. Para não descartar o produto, ele…