Repetitivo vai definir se pode ser fixado prazo para medidas protetivas da Lei Maria da Penha
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STJ inaugura novo espaço para amamentação e cuidados com o bebê
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Morre aos 85 anos o desembargador Carlos Fernando Mathias, que atuou no STJ
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Tribunal abre processo seletivo para cadastro de reserva de estagiários de nível médio e superior
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Terminam nesta sexta (10) as inscrições para audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio
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Sexta Turma afasta nulidade de provas obtidas pela polícia em busca pessoal
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STF AO VIVO – quarentena para indicações políticas em estatais – sessão do dia 9/5/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (9/5), a partir das 14h, com o julgamento da ADI 7.331, que questiona trechos da Lei das Estatais que impedem a nomeação política para…
Contribuinte versus pagador de tributos
A tragédia enfrentada pelo estado do Rio Grande do Sul e a reação da sociedade para levantar recursos e doações chamam a atenção para o consenso social e a legitimação…