XI SPES começa nesta quinta-feira (13), às 11h, com transmissão ao vivo
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Ministério Público pode ir à Justiça para questionar honorários abusivos em ações previdenciárias
Para a Terceira Turma, quando pessoas hipossuficientes e vulneráveis são induzidas de forma recorrente a aceitar a cobrança abusiva de honorários, o problema ultrapassa a esfera meramente individual.
Produtos institucionais do tribunal agora podem ser adquiridos no STJ Memo virtual
Conheça os artigos institucionais do Tribunal da Cidadania
Arte no Tribunal apresenta a gravura Fachada, de Alfredo Volpi
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OAB não pode atuar como assistente de defesa de advogado acusado de crimes no exercício da profissão
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Relator revê decisão e libera venda de bens da Viação Itapemirim
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XI SPES debate contratações públicas diante do Plano de Logística Sustentável
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Judicialização preocupa participantes da I Jornada de Direito da Saúde, iniciada nesta quinta (13)
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Tribunal oferece sala para quem precisa praticar atos processuais por videoconferência
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Repetitivo discute proporcionalidade da pena-base em casos que envolvem pequena quantidade de droga
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