A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta quarta-feira (17/7) o regulamento sobre a atuação do “encarregado pelo tratamento de dados pessoais”, ou Data Protection Officer (DPO). Aprovado…
O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) voltou a se reunir com os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e propôs um reajuste de 28,7% até 2026. Ao…
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos prorrogou até 31/10 o prazo para que os órgãos da administração federal se adaptem às novas regras do Programa de…
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), anunciou que não colocará em votação o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado de MG antes…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a família que hostilizou o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, na Itália, em julho do ano…
Neste momento, em vias de aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023, com os PLPs 68/2024 e 108/2024, a Câmara dos Deputados dará um largo passo na consolidação do que…
Um aumento significativo no número de casos da Febre Oropouche (FO) e a possibilidade de transmissão vertical da doença, ou seja, a infecção do bebê durante a gravidez, preocupam o…
A Receita Federal deve liberar a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2024 no próximo dia 24 de julho. O pagamento das…
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não permitiram a transferência da penhora entre execuções fiscais estaduais envolvendo as mesmas partes após uma ações…
O universo do funcionalismo nos 5.570 municípios brasileiros tem farto material para ser estudado, e a tradução desse esforço em políticas públicas tende a melhorar os serviços prestados à população.…