Repetitivo vai fixar início do prazo para quitação da dívida em ações de busca e apreensão
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Compete à Justiça do Trabalho a execução de crédito trabalhista com fato gerador posterior ao pedido de recuperação
Para a Segunda Seção, após o fim do período de suspensão das execuções (stay period), a execução do crédito trabalhista extraconcursal deve prosseguir normalmente perante o juízo trabalhista.
Simpósio no STJ marca comemoração do Dia Internacional da Pessoa Idosa
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Ministros Campbell e Moura Ribeiro passam a compor fórum de recuperação e falências do CNJ
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre CSLL e IRPJ
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Possibilidade de preso receber visitas de quem cumpre pena em regime aberto é tema de repetitivo
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É possível fixar honorários para autor da ação de busca e apreensão extinta a seu pedido após pagamento da dívida
Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, o pedido de extinção da ação de busca e apreensão de veículo se deveu à perda superveniente de objeto e ao reconhecimento implícito da…
STJN traz decisão que autorizou Metrô de São Paulo a cobrar TIM pelo uso dos túneis para passar cabos
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Unidades da 15ª comemoram o Dia da Árvore com ações socioambientais
Unidades da 15ª comemoram o Dia da Árvore com ações socioambientais brunomancini Qua, 02/10/2024 - 15:27 Unidades da 15ª comemoram o Dia da Árvore com ações socioambientais Conteúdo da Notícia…
Em reunião híbrida com os secretários de audiência, presidente do TRT-15 discute melhorias das condições de trabalho
Em reunião híbrida com os secretários de audiência, presidente do TRT-15 discute melhorias das condições de trabalho brunomancini Qua, 02/10/2024 - 13:32 Em reunião híbrida com os secretários de audiência,…