Informativo destaca decisões sobre revelia em ação penal e certidão fiscal no pedido de recuperação
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Formatura dos alunos do projeto Falando Direito acontece dia 28 no STJ
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Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre quitação da dívida nas ações de busca e apreensão
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Sessão da Segunda Turma transferida de 8 de outubro será realizada na próxima quinta (17), às 9h
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Uso de casa construída pelo comprador não justifica taxa de fruição após rescisão da venda de imóvel
Conforme a decisão, a edificação posterior não afasta a jurisprudência que considera indevida a taxa de fruição após o desfazimento de promessa de compra e venda de lote não edificado.
Repetitivo discute se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova Lei de Improbidade
Repetitivo discute se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova Lei de Improbidade
Medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração, decide Quinta Turma
O STJ privilegia a proteção contínua da vítima enquanto houver risco, mas o juiz pode fixar prazo em razão das peculiaridades do caso e desde que reavalie a necessidade de…
Selo Linguagem Simples reconhece empenho do STJ por uma comunicação mais eficiente
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Juízes convocados começam treinamento para auxiliar o STJ no julgamento de processos penais
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I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais já recebe propostas de enunciados
Evento acontece em 25 e 26/11 e já recebe propostas de enunciados